01 · Informações gerais
Este site é operado por Hisbras Estamparia e Ferramentaria Ltda., inscrita no CNPJ 43.512.771/0001-70, com sede na Rua Abaúna, 54 — Sacomã, São Paulo/SP — CEP 04284-080, e-mail contato@hisbras.com.br.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site hisbras.com.br e as compras realizadas pela loja virtual, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
02 · Aceitação dos termos
Ao acessar, navegar ou realizar compras neste site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve interromper o uso do site.
03 · Elegibilidade
- O uso do site e a realização de compras são permitidos a pessoas físicas maiores de 18 anos ou legalmente emancipadas.
- Pessoas jurídicas podem realizar compras desde que representadas por pessoa autorizada.
04 · Cadastro e uso do site
- Não é necessário criar conta para navegar ou realizar compras. O checkout é realizado como convidado, mediante fornecimento dos dados necessários para o pedido.
- O usuário é responsável pela veracidade e atualidade dos dados fornecidos durante o processo de compra.
- A verificação de e-mail poderá ser solicitada para validação do pedido.
- É vedado utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que contrariem estes Termos.
05 · Produtos e preços
- As descrições, imagens e especificações dos produtos são apresentadas com a maior fidelidade possível, mas podem apresentar variações mínimas de cor ou acabamento em relação ao produto físico.
- Os preços são expressos em Reais (R$), incluem impostos aplicáveis e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
- A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque existente, indicado na página de cada produto.
- A Hisbras reserva-se o direito de corrigir eventuais erros de precificação e cancelar pedidos afetados, com notificação e reembolso integral ao cliente.
06 · Pedidos e pagamentos
- A confirmação do pedido no site não garante a disponibilidade do produto. Em caso de indisponibilidade, o cliente será notificado e o valor integralmente reembolsado.
- Todos os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. A Hisbras não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.
- Formas de pagamento aceitas: cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express e Elo) em até 12x e Pix (transferência instantânea).
- A Hisbras poderá cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude ou irregularidade no pagamento.
07 · Entrega
Os pedidos são preparados e postados em até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento. Enviamos para todo o Brasil via transportadoras parceiras. Para detalhes completos sobre prazos, rastreamento e procedimentos de entrega, consulte nossa Política Comercial.
08 · Trocas, devoluções e garantia
- O consumidor tem direito de desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral dos valores pagos, incluindo frete.
- A garantia legal para produtos duráveis é de 90 dias a partir da entrega, conforme o art. 26 do CDC, para vícios aparentes ou de fácil constatação.
- Para detalhes sobre procedimentos de troca, devolução, cancelamento e garantia, consulte nossa Política Comercial.
09 · Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layouts e código-fonte — é de propriedade da Hisbras ou licenciado para seu uso, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela legislação de propriedade industrial. A reprodução, cópia, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito é proibida.
10 · Limitação de responsabilidade
A Hisbras não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de caso fortuito ou força maior.
- Atrasos na entrega causados pela transportadora após a postagem.
- Danos ao produto decorrentes de uso indevido, instalação inadequada ou manuseio incorreto.
- Interrupções temporárias no site por manutenção ou falhas em serviços de terceiros.
A responsabilidade por defeitos no produto segue integralmente o disposto no Código de Defesa do Consumidor.
11 · Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao utilizar o site, o usuário declara ciência e concordância com as práticas descritas naquela política.
12 · Alterações nos termos
A Hisbras poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.
Última atualização: abril de 2026.
13 · Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
